Portaria CRMV-SE n° 68/2026 – PR , de 14 de agosto de 2026

Dispõe sobre a exoneração do servidor Luiz
Henrique Machado do emprego público de
Agente de fiscalização do CRMV-SE.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE – CRMV-SE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1969, e com fundamento no art. 11, alínea “m”, do Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, aprovado pela Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Luiz Henrique Machado, matrícula nº 066, ocupante do cargo efetivo de Agente de fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Sergipe – CRMV-SE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 16 de agosto de 2026.

Aracaju/SE, 14 de agosto de 2026.

Méd. Vet. Urias Fagner S. Nascimento
Presidente – CRMV-SE 0915