Os valores das taxas de 2021 são definidos através da resolução CFMV n° 1345/2020 e não são alteráveis por nenhum regional.
TAXA VALOR (R$)
- Registro de Pessoa Jurídica – 221,00
- Certificado de Regularidade – 85,00
- Registro – Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) – R$ 136,00
- Renovação – Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) – R$ 103,00
- Microempreendedor Individual – R$ 526,00
FAIXA DE CAPITAL
Faixa 01— R$ 731,00
Faixa 02— R$1468,00
Faixa 03— R$2204,00
Faixa 04— R$2930,00
Faixa 05— R$3661,00
Faixa 06— R$4397,00
Faixa 07— R$5865,00
As anuidades de pessoa jurídica são definidas de acordo com o capital social do CNPJ declarado na Receita Federal, em tabela estabelecida pelo CFMV em sua resolução 1345/2020.
Art. 2º A anuidade de pessoa jurídica, para o exercício de 2021, será cobrada de acordo com as seguintes classes de capital social:
- FAIXA I – até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): R$ 731,00 (setecentos e trinta e um reais);
- FAIXA II – acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais): R$ 1.468,00 (mil quatrocentos e
sessenta e oito reais); - FAIXA III – acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais): R$ 2.204,00 (dois mil duzentos e quatro reais);
- FAIXA IV – acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais): R$ 2.930,00 (dois mil novecentos e trinta reais);
- FAIXA V – acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais): R$ 3.661,00 (três mil seiscentos e sessenta e um reais);
- FAIXA VI – acima de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 4.397,00 (quatro mil trezentos e noventa e sete reais);
- FAIXA VII – acima de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 5.865,00 (cinco mil oitocentos e sessenta e cinco reais).
Para mais informações, entre em contato com o CRMV-SE pelo telefone (79) 79 3211-9905, celular e whatsApp (79) 9 9924-6798 ou e-mail: crmvse@infonet.com.br