Portaria CRMV-SE n° 26/2016, de 22 de agosto de 2016
O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Sergipe, no uso das atribuições que Ihe confere a Lei n.º 5.517, de 23 de outubro de 1968, combinado com o artigo 11, alíneas “i” e “o” da Resolução n.º 591, de 26 de junho de 1992;
CONSIDERANDO a decisão exarada pela 346ª Reunião Plenária realizada no dia 12/08/2016;
RESOLVE:
Art. 1° – Acrescentar no Artigo 1° da Portaria N° 12/2009 a concessão de pagamento de Jeton aos Diretores e Conselheiros do CRMV-SE pela participação em Sessão Especial de Julgamento.
Art.2° – Esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Aracaju -SE, 22 de agosto de 2016.
Méd. Vet. Rubenval Francisco de Jesus Feitosa
Presidente – CRMV-SE 0070
Méd. Vet. Diomar Cláudio dos Santos Sobrinho
Secretário Geral – CRMV-SE 0252