Portaria CRMV-SE n° 101/2026 – PR , de 27 de outubro de 2026

Transfere o ponto faculta1vo alusivo ao Dia do Servidor Público
para 30 de outubro de 2026, no âmbito do CRMV/SE, e dá outras
providências.

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE ARACAJU – SE – CRMV/SE, no uso das atribuições conferidas pelas Leis de nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como o ar1go 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;

CONSIDERANDO a autonomia administrativa e financeira estabelecida no art. 10 da Lei 5.517/68,

CONSIDERANDO o Dia do Servidor Público, tradicionalmente celebrado em 28 de outubro;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a otimização dos serviços públicos autárquicos,

RESOLVE:

Art. 1º Fica transferido o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro de 2026, para o dia 30 de outubro de 2026.

Parágrafo único: O expediente do CRMV/SE no dia 28 de outubro de 2026 será normal.

Art. 2º Os prazos processuais e administrativos que vencerem no dia 30 de outubro de 2026 ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Aracaju/SE, 27 de outubro de 2026.

Méd. Vet. Urias Fagner S. Nascimento
Presidente – CRMV-SE 0915