Portaria CRMV-SE n° 5/2025 – SEAD, de 21 de fevereiro de 2025

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO SERGIPE, no uso da atribuição regimentais contidas no artigo 11º, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, publicada no D.O.U, em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022;

CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica nº 01/2024, firmado entre o CFMV/CRMV-SE, para a prestação de auxílio técnico específico a condução dos processos de contratação indicado no referido;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o empregado efetivo para atuar como Agente de Contratação, no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Sergipe – CRMV/SE:

I. Uelton Aguiar Ricardo, matrícula CFMV nº 0303.

Art. 2º Esta Portaria vigorará até 01/04/2025, sendo permitida a sua prorrogação, desde que devidamente
justificada, bem como permitida a sua revogação a qualquer tempo, tendo eficácia a partir da data de sua publicação.

Art. 3º Cumpra-se dando ciência aos interessados, bem como ao corpo funcional mediante disponibilizações na Intranet e Portal do CRMV/SE.

Aracaju/SE, 21 de fevereiro de 2025.

Méd. Vet. Eduardo Luiz Cavalcanti Caldas
Presidente – CRMV-SE 0200