Portaria CRMV-SE n° 34/2026 – PR , de 26 de março de 2026

Dispõe sobre o horário de funcionamento do CRMV/SE.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE – CRMV-SE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão – RIP, aprovado pela Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992,

CONSIDERANDO os princípios constitucionais que regem e norteiam a administração pública, em especial ao que diz com o interesse público e eficiência;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor atendimento de profissionais, melhor comunicação entre o Sistema CFMV/CRMV’s ;

CONSIDERANDO a decisão da 461ª Sessão Plenária Ordinária do CRMV/SE, realizada em 23/03/2026.

CONSIDERANDO o regime de contratação originário dos empregados públicos do CRMV/SE, estabelecido em 40 horas semanais, ressalvadas as situações especiais;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o horário de expediente do CRMV-SE a partir do dia 06/04/2026, passando ao funcionamento da seguinte forma: segunda-feira à sexta-feira das 07h00min às 11h00min e das 12h00min às 16h00min.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário em especial a Portaria CRMV/SE n° 22/2018, de 18 de julho de 2018.

Aracaju/SE, 26 de março de 2026.

Méd. Vet. Urias Fagner S. Nascimento
Presidente – CRMV-SE 0915