Portaria CRMV-SE n° 20/2016, de 21 de junho de 2016
Nomeia Advogado para exercer emprego em Comissão de Assessor Jurídico
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ESTADO DE SERGIPE – CRMV-SE, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Federal n°. 5.517, de 23 de outubro de 1968, regulamentada pelo Decreto n°. 64.704, de 17 de junho de 1969.
CONSIDERANDO o disposto no artigo 11, alínea i) do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CFMV n°. 591, de 26 de junho de 1992, em especial pelo que dispõe o §3° dos artigos 2°. e 3°. da Resolução n.° 904, de 11 de Maio de 2009, do Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV.
RESOLVE:
Art. 1° – Nomear o Advogado Aldo Cardoso Costa, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado de Sergipe sob o n°, 2197, para exercer o emprego cm Comissão de Assessor Jurídico do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Sergipe – CRMV-SE, sob o regime da CLT, com remuneração mensal de R$ 3.025,90 (três mil e vinte e cinco reais e noventa centavos), conforme aprovado, de ofício, em 21 de junho de 2016.
Art.2° – Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Aracaju -SE, 21 de junho de 2016.
Méd. Vet. Rubenval Francisco de Jesus Feitosa
Presidente – CRMV-SE 0070
Méd. Vet. Diomar Cláudio dos Santos Sobrinho
Secretário Geral – CRMV-SE 0252