Portaria CRMV-SE n° 10/2024, de 27 de junho de 2024

Exoneração do emprego comissionado de Assessor Administrativo II do CRMV-SE.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO SERGIPE, no uso da atribuição regimentais contidas no ar7go 11º, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, publicada no D.O.U, em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022;

CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica nº 01/2024, firmado entre o CFMV/CRMV-SE, para a prestação de auxílio técnico específico a condução dos processos de contratação indicado no referido;

RESOLVE:

Art. 1º – Incluir o empregado efetivo Michel de Lima, matrícula CFMV nº 0449, para atuar como Agente de Contratação, no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Sergipe – CRMV/SE;

Art. 2º – A partir dessa inclusão os empregados efetivos para atuarem como Agentes de Contratação, no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Sergipe – CRMV/SE serão:

I. Michel de Lima, matrícula CFMV nº 0449;

II. Fernanda Silva Veloso, matrícula CFMV nº 0533;

III. Francisco Alves Lopes Júnior, matrícula CFMV nº 0515; e

IV. Vitor Hugo da Silva Ramos, matrícula CFMV nº 0345

Art. 3º – Considerando o Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica 1/2024 – PR/DE/SISTEMA/CFMV. Esta Portaria vigorará até 1/11/2024, tendo eficácia a partir da data de sua publicação.

Art. 4º Cumpra-se dando ciência aos interessados, bem como ao corpo funcional mediante disponibilizações na Intranet e Portal do CRMV/SE.

Aracaju/SE, 27 de junho de 2024.

Méd. Vet. Eduardo Luiz Cavalcanti Caldas
Presidente – CRMV-SE 0200