Portaria CRMV-SE n° 82/2026 – PR , de 18 de setembro de 2026

Dispõe sobre a substituição de ocupante do Cargo em Comissão de Agente de
Cobrança do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de
Sergipe – CRMV-SE.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE – CRMV-SE , no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1969, no Regimento Interno do CRMV-SE, bem como nas demais normas aplicáveis,

CONSIDERANDO o disposto no art. 11, alínea “i”, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, em especial o que dispõe o § 3º do art. 2º e o art. 3º da Resolução CFMV nº 1.204, de 25 de janeiro de 2018, do Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a adequada execução das aDvidades administraDvas e financeiras
deste Conselho;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a subsDtuição do ocupante do Cargo em Comissão de Agente de
Cobrança do CRMV-SE., visando à continuidade e à adequada execução das atividades inerentes ao cargo;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Leandro Augusto Morais Souza para ocupar o Cargo em Comissão de Agente de Cobrança do
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Sergipe – CRMV-SE, em subsDtuição à funcionária
Josevânia Barreto da Rocha.

Art. 2º Permanecem inalteradas as atribuições, responsabilidades e demais condições inerentes ao Cargo em
Comissão de Agente de Cobrança, conforme estabelecidas na PORTARIA 10/2026 –
PR/SE/DE/SE/PLENARIO/SE/CRMV-SE/SISTEMA, de 5 de fevereiro de 2026, na legislação aplicável, nas normas internas e na estrutura organizacional do CRMV-SE.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Aracaju/SE, 18 de setembro de 2026.

Méd. Vet. Urias Fagner S. Nascimento
Presidente – CRMV-SE 0915