Portaria CRMV-SE n° 16/2026 – PR , de 10 de fevereiro de 2026

Retifica o Anexo I da Portaria nº 23/2025, que aprova o Plano de
Contratação do Conselho Regional de Medicina Veterinária do
Estado de Sergipe.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições regimentais constantes no artigo 11º, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, publicada no D.O.U., em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.

CONSIDERANDO que a eficiência é um dos princípios fundamentais da Administração Pública, previstos no art. 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública;

CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes no Plano de Contratações Anual (PCA), diante da inclusão de novas demandas não previstas originalmente;

RESOLVE:

Artigo 1º. Retificar o Anexo I da Portaria nº 23/2025 – PR/SE/DE/SE/PLENARIO/SE/CRMV-SE/SISTEMA , de 29 de setembro de 2025, que aprova o Plano de Contratação do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Sergipe, para incluir os seguintes objetos de demanda:

I – Aquisição de aparelho de purificador de água;

II – Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção de aparelhos de ar-condicionado e purificadores de água, com fornecimento de materiais.

Artigo 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 23/2025.

Artigo 3º. Cumpra-se dando ciência a todos os colaboradores do CRMV/SE, bem como encaminhamento para disponibilizações na Intranet e Portal do CRMV-SE.

Artigo 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Aracaju/SE, 10 de fevereiro de 2026.

Méd. Vet. Urias Fagner S. Nascimento
Presidente – CRMV-SE 0915