Portaria CRMV-SE n° 28/2025 – PR , de 18 de dezembro de 2025
NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL DO CRMV-SE
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE – CRMV-SE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, pelo Regimento Interno e demais normas aplicáveis;
CONSIDERANDO a necessidade de instituir comissão responsável pela Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores do CRMV-SE;
CONSIDERANDO que a Avaliação de Desempenho Funcional constitui instrumento essencial para o acompanhamento do estágio probatório, da progressão funcional e da avaliação periódica de desempenho;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os membros da Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional do CRMV-SE, responsável pela avaliação de desempenho para fins de estágio probatório, progressão funcional e avaliação periódica, composta pelos seguintes membros:
Mary Anne Rodrigues de Souza – Presidente
Cícero Estrella Farias – Membro Titular
Emerson Israel Mendes – Membro Suplente
Art. 2º Compete à Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional:
I – planejar, coordenar e executar os procedimentos de avaliação de desempenho funcional dos servidores do CRMV-SE;
II – realizar avaliações relativas ao estágio probatório, emitindo parecer quanto à aptidão, assiduidade, disciplina, eficiência e responsabilidade funcional;
III – proceder à análise de desempenho para fins de progressão funcional, observados os critérios e requisitos estabelecidos nas normas internas;
IV – executar a avaliação periódica de desempenho, conforme regulamentação vigente;
V – analisar resultados, emitir relatórios e pareceres conclusivos;
VI – propor medidas de aprimoramento do processo de avaliação de desempenho funcional.
Art. 3º A referida Comissão deverá avaliar o desempenho profissional dos funcionários concursados, conforme relatório de avaliação do anexo I do Plano de Cargos e Salários vigente, devendo apresentar o referido relatório dentro de 90 dias a partir da data de contratação dos mesmos;
Art. 4º Essa portaria entrar em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos ao dia 27 de outubro de 2025, data da decisão do plenário do CRMV/SE.
Aracaju/SE, 18 de dezembro de 2025.
Méd. Vet. Urias Fagner S. Nascimento
Presidente – CRMV-SE 0915