Portaria CRMV-SE n° 13/2026 – PR , de 5 de fevereiro de 2026

Nomear Luiz Gustavo Marinho Lessa, CPF/MF sob o nº
054.XXX.XXX-22, para ocupar o Cargo em Comissão de Gestor de
Logística e Fiscalização do CRMV-SE.

O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Sergipe – CRMV/SE, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Federal nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1969, pelo Regimento Interno do CRMV-SE , bem como pelas demais normas aplicáveis,.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 11, alínea “i” do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, em especial pelo que dispõe o §3º do Art. 2º, e o Art. 3º, da Resolução nº 1204, de 25 de janeiro de 2018, do Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV.

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a adequada execução das atividades administrativas e financeiras deste Conselho;

CONSIDERANDO a deliberação da 459ª Sessão Plenária Ordinária do CRMV-SE, realizada em 12 de janeiro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear Luiz Gustavo Marinho Lessa, CPF/MF sob o nº 054.XXX.XXX-22, para ocupar o Cargo em Comissão de Gestor de Logística e Fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Sergipe – CRMVSE.

Art. 2º – O servidor ora nomeado ficará responsável pelo desempenho das atribuições inerentes ao cargo, nos termos da legislação vigente, das normas internas e da estrutura organizacional do CRMV-SE.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Aracaju/SE, 5 de fevereiro de 2026.

Méd. Vet. Urias Fagner S. Nascimento
Presidente – CRMV-SE 0915