Visitas à UFS e ao IFS verificaram a responsabilidade técnica, as condições das instalações e o cumprimento das normas de proteção aos animais utilizados no ensino e na pesquisa.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Sergipe (CRMV-SE) e o Ministério Público Federal (MPF) realizaram vistorias em quatro unidades de ensino no Agreste e no Sertão sergipano. As equipes estiveram na UFS de Itabaiana e no Campus do Sertão da UFS, em Nossa Senhora da Glória, além dos campi Poço Redondo e Glória do Instituto Federal de Sergipe (IFS).
Pelo MPF, o trabalho é conduzido pelo procurador da República Ígor Miranda da Silva, titular do 4º Ofício da Procuradoria da República em Sergipe, na área de Cidadania. A parceria reúne a fiscalização do exercício profissional, atribuição do CRMV-SE, e a atuação do MPF na proteção animal. Os registros técnicos das vistorias ajudam a orientar as instituições e dão ao MPF elementos para solicitar informações e acompanhar as providências.
Responsabilidade técnica e ética nas visitas ao Sertão
Nas três unidades visitadas no Sertão, as equipes vistoriaram as instalações, verificaram a presença de animais e checaram se havia responsável técnico (RT) para as atividades desenvolvidas. Quando a atividade exige responsabilidade técnica médico-veterinária, a fiscalização do Conselho verifica quem está formalmente encarregado de orientar a equipe e supervisionar os procedimentos.
As equipes também verificaram se as instituições contavam com Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) e se as atividades observavam a Lei Arouca (Lei nº 11.794/2008). A lei estabelece critérios para o uso de animais no ensino e na pesquisa científica e atribui à comissão a análise prévia dos procedimentos que envolvem esses animais.
Vistoria reconheceu boas práticas no biotério da UFS em Itabaiana
Em 25 de setembro de 2026, as equipes vistoriaram o Laboratório de Neurobiologia Comportamental e Evolutiva da UFS. A visita integrou o Projeto Gestão Ética Animal, iniciativa do MPF em conjunto com o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE). (mpf.mp.br)
Entre as boas práticas registradas está o BiotiLab, sistema desenvolvido com a participação de estudantes da UFS para rastrear a movimentação dos animais e das gaiolas. Após a vistoria, o MPF orientou a unidade a expor, em local visível, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do médico-veterinário responsável e solicitou informações sobre a rastreabilidade de medicamentos sujeitos a controle especial.
“O desenvolvimento da ciência e o compromisso ético com a proteção animal são responsabilidades que devem caminhar juntas”, afirmou o procurador Ígor Miranda na divulgação da vistoria.
Por Pablo Anjos
Assessoria da presidência do CRMV/SE
